Artigo das pags 101-116
abr./jun. 2012.
Anotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Artigo
Anotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Autor
Mateus Picanço de Lemos Pinaud
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Os relatórios de inteligência financeira emitidos pelo COAF aos órgãos de persecução criminal encerram relevante instrumento de dissuasão e combate os crimes de lavagem de dinheiro e seus antecedentes, decorrendo de reflexão internacional entre Estados Democráticos. Seu objetivo é monitorar a ocorrência de operações financeiras atípicas, noticiando sua realização para os órgãos de persecução penal - Ministério Público e Polícias - os quais são constitucionalmente investidos da atribuição investigatória criminal.
Abstract
The financial intelligence reports issued by the Brazilian Financial Activities Control Board to the criminal prosecution entities contain a relevant deterrent and counteract money laundering crimes and their antecedents, resulting from international reflection among the Democratic States. Its objective is to monitor the occurrence of atypical financial operations, reporting their completion to the criminal prosecution entities - the Public Prosecution Service and the Police - which are constitutionally invested with criminal investigative attribution.
Palavras-chave
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Atividade de Inteligência. Investigação Criminal. Crimes de Lavagem de Dinheiro.
Keywords
Brazilian Financial Activities Control Board - COAF. Intelligence activity. Criminal investigation. Money Laundering Crimes.
Como citar este artigo
PINAUD, Mateus Picanço de Lemos. Anotações sobre a atividade de inteligência e investigação criminal financeira: o relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 101-116, abr./jun. 2012.