Artigo das pags 117-125
abr./jun. 2012.
A ação penal no projeto de Código de Processo Penal
Artigo
A ação penal no projeto de Código de Processo Penal
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.
Resumo
Dando seguimento aos estudos realizados sobre o Projeto de CPP, pretendemos ocuparmo-nos, agora, a respeito da ação penal. Ela vem tratada no Título III do Livro I, que versa sobre a persecução penal, que, ao lado dos princípios fundamentais, regula, também, a fase preliminar da investigação criminal, em que sobreleva o inquérito policial (art. 8º a art. 44).
Abstract
Following up on the studies carried out on the Brazilian Code of Penal Procedure draft, we now intend to address criminal prosecution. It is dealt with in Title III of Book I, which deals with criminal prosecution, which, along with the fundamental principles, also regulates the preliminary phase of the criminal investigation, in which the police investigation overlaps (art. 8 to art. 44 ).
Palavras-chave
Ação Penal. Projeto de Código de Processo Penal. Princípios Fundamentais. Investigação Criminal. Inquérito Policial.
Keywords
Criminal action. Code of Criminal Procedure Draft. Fundamental principles. Criminal investigation. Police Inquiry.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. A ação penal no projeto de Código de Processo Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 117-125, abr./jun. 2012.