Artigo das pags 149-154
abr./jun. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Décio Alonso Gomes
Memento
Queixa-crime agitada contra Parlamentar estadual - Pleito de intervenção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na fase do juízo de admissibilidade da imputação - Orientação no sentido da ilegitimidade como parte adesiva e incapacidade da Câmara Municipal.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Queixa-crime agitada contra Parlamentar estadual - Pleito de intervenção da Câmara Municipal do Rio de Janeiro na fase do juízo de admissibilidade da imputação - Orientação no sentido da ilegitimidade como parte adesiva e incapacidade da Câmara Municipal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 149-154, abr./jun. 2012.