Artigo das pags 37-38
abr./jun. 2012.
Breves apontamentos sobre a nova Lei de Prisão - 1
Artigo
Breves apontamentos sobre a nova Lei de Prisão - 1
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista.
Resumo
O texto aprovado teve como origem o Projeto de Lei nº 4.208, de 2001, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, juntamente com outros que visavam modernizar o Código de Processo Penal (CPP) por meio de reformas pontuais, adaptando-o à Constituição Federal de 1988 com vistas à promoção de uma Justiça Penal mais célere e eficaz.
Abstract
The approved text originated from Bill No. 4,208, 2001, forwarded to the Brazilian National Congress by its Executive Branch, along with others that aimed to modernize the Brazilian Code of Criminal Procedure (CCP) through occasional reforms, adapting it to the 1988 Brazilian Federal Constitution to promote faster and more effective criminal justice.
Palavras-chave
Lei nº 12.403/2011. Prisão Processual. Prisão Cautelar. Detenção Provisória. Código de Processo Penal - CPP.
Keywords
Law No. 12,403/2011. Procedural arrest. Precautionary arrest. Provisional Detention. Code of Criminal Procedure - CCP.
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. Breves apontamentos sobre a nova Lei de Prisão - 1. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 44, p. 37-38, abr./jun. 2012.