Artigo das pags 115-119
jul./set. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Bruno de Sá Barcelos Cavaco
Memento
Ação Declaratória de Nulidade de Atos Jurídicos c/c Cancelamento de Registros e Matrículas Imobiliárias - Matéria Registral - Natureza da Lide - Hipótese de Intervenção Ministerial - Ausência de intimação do Ministério Público - Vício Insanável - Nulidade do Feito.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação Declaratória de Nulidade de Atos Jurídicos c/c Cancelamento de Registros e Matrículas Imobiliárias. Matéria Registral. Natureza da Lide. Hipótese de Intervenção Ministerial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 115-119, jul./set. 2012.