Artigo das pags 13-29
jul./set. 2012.
A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa
Artigo
A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa
Autor
Emerson Garcia
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Ex-Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça (2005-2009). Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda).
Resumo
O objetivo dessas breves linhas é esclarecer o momento em que a má-fé deve ser considerada pelo intérprete no iter de individualização dos atos de improbidade administrativa, isso, obviamente, sem olvidar o delineamento dos seus contornos essenciais. Além disso, é preciso aferir a possibilidade, ou não, de ser praticado um ato de improbidade em que não seja divisada a ocorrência da má-fé, possibilidade, aliás, que, de modo açodado e acrítico, costuma ser amplamente rechaçada pela jurisprudência que recorre a essa expressão.
Abstract
The purpose of these brief lines is to clarify the moment when bad faith should be considered by the interpreter in the iteration of the individualization of acts of administrative misconduct, obviously not forgetting the outline of their essential contours. Also, it is necessary to assess the possibility, or not, of an act of misconduct in which the occurrence of bad faith is not seen, a possibility, moreover, which, in a crudely and uncritical way, is generally rejected by the jurisprudence that uses this expression.
Palavras-chave
Má-Fé. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992. Critério de Proporcionalidade.
Keywords
Bad faith. Administrative misconduct. Law Nº 8,429 / 1992. Proportionality Criterion.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 13-29, jul./set. 2012.