Revista Nº 45 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 45

jul./set. 2012.

HABEAS CORPUS Nº 98.061 / GOIÁS

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<em>HABEAS CORPUS</em>Nº 98.061 / GOIÁS

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HABEAS CORPUSNº 98.061 / GOIÁS

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE FUGA E PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HABEAS CORPUSnº 98.061 / Goiás. Relator: Eros Grau. Decisão: 28/04/2009. 21/08/2009. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 175-180, jul./set. 2012.