Revista Nº 45 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 45

jul./set. 2012.

RECURSO ESPECIAL Nº 874.433 / RIO GRANDE DO SUL (2006/0171245-0)

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RECURSO ESPECIAL Nº 874.433 / RIO GRANDE DO SUL (2006/0171245-0)

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RECURSO ESPECIAL Nº 874.433 / RIO GRANDE DO SUL (2006/0171245-0)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA. HOMEM CASADO. DISSOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 874.433 / Rio Grande do Sul (2006/0171245-0). Relator: Aldir Passarinho Junior. Julgado: 24/08/2010. DJe: 14/09/2010. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 193-201, jul./set. 2012.