Revista Nº 45 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 45

jul./set. 2012.

RECURSO ESPECIAL Nº 907.655 / ESPÍRITO SANTO (2006/02266107-8)

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RECURSO ESPECIAL Nº 907.655 / ESPÍRITO SANTO (2006/02266107-8)

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RECURSO ESPECIAL Nº 907.655 / ESPÍRITO SANTO (2006/02266107-8)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE PROCEDER INTERNAÇÃO EM UTI. COMA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA CONTRATUAL A GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 907.655 / Espírito Santo (2006/02266107-8). Relator: Luís Felipe Salomão. Julgado: 02/12/2010. DJe: 09/12/2010. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 203-210, jul./set. 2012.