Artigo das pags 65-72
jul./set. 2012.
O Ministério Público é parte imparcial?
Artigo
O Ministério Público é parte imparcial?
Autor
Hugo Nigro Mazzilli
Professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Resumo
O artigo discute se o Ministério Público brasileiro é efetivamente parte imparcial no processo civil e no processo penal. Sua imparcialidade moral não elide sua condição de parte processual. O que importa é perquirir as causas e as finalidades da sua atuação.
Abstract
This article discusses whether the Brazilian Ministério Público is actually impartial in the civil and the penal process. Its moral impartiality doesn¿t conflict with its condition as a party in the lawsuit. It is more important to investigate the causes and aims while carrying out its activities.
Palavras-chave
Ministério Público. Processo Civil. Processo Penal. Conceito de parte. Imparcialidade. Interesse público. Causas e finalidades da atuação do Ministério Público.
Keywords
Ministério Público. Parquet. Brazilian civil process. Brazilian penal process. The concept of party and impartiality in the lawsuit. Public interests. Causes and finalities of its actuation.
Como citar este artigo
MAZZILLI, Hugo Nigro. O Ministério Público é parte imparcial? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 45, p. 65-72, jul./set. 2012.