Artigo das pags 147-158
Artigo das pags 147-158
ARTIGO DA REVISTA N° 46
out./dez. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Elizabeth Machado Carneiro
Memento
Direito Individual Homogêneo - Pedido de cancelamento de indisponibilidade de imóvel - Legitimidade do condomínio.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito Individual Homogêneo - Pedido de cancelamento de indisponibilidade de imóvel - Legitimidade do condomínio. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 147-158, out./dez. 2012.