Artigo das pags 159-164
Artigo das pags 159-164
ARTIGO DA REVISTA N° 46
out./dez. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Doação casada. Inconstitucionalidade.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Doação casada. Inconstitucionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 159-164, out./dez. 2012.