Artigo das pags 169-176
out./dez. 2012.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Kleber Couto Pinto
Memento
Pedido de separação consensual após a promulgação da EC 66/2010. Possibilidade. Emenda EC 66/2010 que apenas excluiu os requisitos formais da separação tornando simplificado o processo de divórcio. Instituto da separação que ainda perdura.
Como citar esta peça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Pedido de separação consensual após a promulgação da EC 66/2010. Possibilidade. Emenda EC 66/2010 que apenas excluiu os requisitos formais da separação tornando simplificado o processo de divórcio. Instituto da separação que ainda perdura. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 169-176, out./dez. 2012.