Artigo das pags 177-181
Artigo das pags 177-181
ARTIGO DA REVISTA N° 46
out./dez. 2012.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Renata Neme Cavalcanti
Memento
Processo de registro de candidatura. Candidato que violou preceito expresso de inelegibilidade. Recurso contra decisão judicial exarada contra legem. Embargos de declaração com efeitos infringentes.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo de registro de candidatura. Candidato que violou preceito expresso de inelegibilidade. Recurso contra decisão judicial exarada contra legem. Embargos de declaração com efeitos infringentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 177-181, out./dez. 2012.