Artigo das pags 21-46
out./dez. 2012.
Breves linhas sobre a história do processo penal lusitano e a gênese da apelação ex officio
Artigo
Breves linhas sobre a história do processo penal lusitano e a gênese da apelação ex officio
Autor
Décio Alonso Gomes
Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo; Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes; Especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial; Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ).
Resumo
Sem a pretensão de formular uma nova teoria sobre o desenvolvimento histórico do processo penal lusitano e da apelação ex officio, o trabalho apresentado tem por objetivo dar pequena contribuição para a sistematização da evolução desta modalidade recursal como instrumento destinado à revisão das decisões difusas e como meio de controle e concentração do poder reinícola.
Abstract
Without pretending to formulate a new theory about the historical development of the Lusitanian criminal process and the ex officio appeal, the present work aims to make a small contribution to the systematization of the evolution of this appeal modality as a tool for the revision of diffuse decisions and as a means of control and concentration of power.
Palavras-chave
História do Processo Penal lusitano. Gênese da Apelação ex officio. Esfera Criminal. Processo Civil. Decisões Difusas.
Keywords
History of Lusitanian Criminal Procedure. The genesis of the Appeal ex officio. Criminal sphere. Civil Procedure. Diffuse decisions.
Como citar este artigo
GOMES, Décio Alonso. Breves linhas sobre a história do processo penal lusitano e a gênese da apelação ex officio. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 21-46, out./dez. 2012.