Artigo das pags 47-67
out./dez. 2012.
Ministério Público e investigação criminal: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público no âmbito processual penal
Artigo
Ministério Público e investigação criminal: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público no âmbito processual penal
Autor
Diogo Mentor de Mattos Rocha
Bacharel em Direito e Pós-Graduado em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público. Serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, atualmente exercendo a função de Diretor da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, já tendo atuado como Assessor de Desembargador.
Resumo
O presente artigo científico tem por objeto identificar os argumentos contrários e favoráveis à possibilidade de o Ministério Público realizar diretamente investigações no âmbito criminal, possibilitando que se conclua porque a investigação criminal realizada pelo órgão ministerial não avilta o sistema acusatório, tampouco usurpa da autoridade policial a presidência do inquérito policial, mas, ao contrário, se coaduna perfeitamente com as regras constitucionais que permeiam a questão.
Abstract
The purpose of this scientific article is to identify the arguments against and favorable to the possibility of the Public Prosecution Service to directly conduct investigations in the criminal sphere, enabling it to be concluded that the criminal investigation carried out by the ministerial body does not undermine the accusatory system, nor the presidency of the police inquiry usurps the police authority, but, on the contrary, is perfectly in line with the constitutional rules that underlie the issue.
Palavras-chave
Investigação Criminal. Ministério Público no âmbito Processual Penal. Sistema Acusatório. Regras Constitucionais.
Keywords
Criminal investigation. Public Prosecution Service in Criminal Procedure. Accusatory system. Constitutional rules.
Como citar este artigo
ROCHA, Diogo Mentor de Mattos. Ministério Público e investigação criminal: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público no âmbito processual penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 47-67, out./dez. 2012.