Revista Nº 46 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 46

out./dez. 2012.

A Nova Usucapião

46 Artigo

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A Nova Usucapião

Artigo

A Nova Usucapião

Autor

Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy

Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar a modalidade de usucapião que será denominado de usucapião familiar.

Abstract

This paper aims to analyze the type of usucapion that will be called family usucapion.

Palavras-chave

Usucapião. Lei nº 12.424/2011. Usucapião Familiar. Direito Positivo.

Keywords

Usucapion. Law No. 12,424 / 2011. Family usucapion. Positive law.

Como citar este artigo

JATAHY, Maria Celeste Pinto de Castro. A Nova Usucapião. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 46, p. 95-100, out./dez. 2012.