Artigo das pags 101-134
jul./set. 2013.
Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ
Artigo
Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ
Autor
Jorge Lobo
Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Esse estudo tratará, exclusivamente, da extensão da falência por aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica motivada por abuso de poder de controle interno, infelizmente cada dia mais corriqueira.
Abstract
This study will deal exclusively with the extension of bankruptcy by applying the theory of disregard of legal personality motivated by abuse of internal control power, unfortunately increasing considerably.
Palavras-chave
Extensão da falência. Abuso de Controle. Abuso de Poder de Controle Interno. Jurisprudência do STJ. Análise Crítica.
Keywords
Bankruptcy extension. Control abuse. Abuse of Internal Control Power. Case law of the Brazilian Superior Court of Justice. Critical analysis.
Como citar este artigo
LOBO, Jorge. Extensão da falência por abuso de controle: análise crítica da jurisprudência do STJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 49, p. 101-134, jul./set. 2013.