Artigo das pags 149-163
jul./set. 2013.
Da perda do mandato de Presidente da República
Artigo
Da perda do mandato de Presidente da República
Autor
José Afonso da Silva
Livre-Docente de Direito Financeiro e de Processo Civil da Faculdade de Direito da USP. Livre-Docente de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Titular (aposentado), por concurso público, no Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, também responsável pelo Curso de Direito Urbanístico (por ele proposto e implantado em Pós-Graduação no mesmo Departamento). Membro do Grupo de Estudos Urbanos do Instituto de Estudos Avançados da USP. Procurador aposentado do Estado de São Paulo. Assessor especial da Assembleia Nacional Constituinte. Autor de diversos livros de Direito Constitucional.
Resumo
O presente artigo visa a analisar as situações previstas na legislação brasileira para a perda do mandato presidencial, elencando as infrações penais comuns e de responsabilidade do Chefe do Executivo Federal. O texto visa a apontar todo o rito - material e processual - para que ocorra a perda do mandato do Presidente da República dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Abstract
The present article intends to analyze the situations forseen by the Brazilian legislation to proceed the impeachment of the presidential mandate. Enumerating both common criminal offences and the responsibility of the President, this text intends to show all the procedures that results on the loss of the presidential mandate in Brazil.
Palavras-chave
Mandato Presidencial. Perda. Extinção. Crime de Responsabilidade. Processo de cassação. Extinção do Mandato Presidencial.
Keywords
Presidential Mandate. Loss. Extinction. Presidential offence. Impeachment. Process.
Como citar este artigo
SILVA, José Afonso da. Da perda do mandato de Presidente da República. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 49, p. 149-163, jul./set. 2013.