Artigo das pags 165-186
jul./set. 2013.
Do Habeas Corpus
Artigo
Do Habeas Corpus
Autor
José Barcelos de Souza
Advogado. Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Subprocurador-geral da República aposentado. Livre-docente pela UFMG. Professor dos cursos de pós-graduação das Faculdades Milton Campos. Diretor do Departamento de Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ex-membro do Tribunal de Ética e Disciplina e da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG.
Resumo
Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é remédio jurídico que ganhou contornos particulares em nosso direito processual, sendo tanto uma ação como um recurso.
Abstract
A Constitutional guarantee of protection of freedom of movement, the habeas corpus is a legal remedy that has gained particular features in our procedural law, being either an action or an appeal.
Palavras-chave
Habeas corpus. Remédio jurídico. Código de Processo Penal.
Keywords
Habeas corpus. Legal remedy. Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo
SOUZA, José Barcelos de. Do Habeas Corpus. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 49, p. 165-186, jul./set. 2013.