Artigo das pags 233-239
Artigo das pags 233-239
ARTIGO DA REVISTA N° 49
jul./set. 2013.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Carlos Cícero Duarte Júnior
Memento
Ação Rescisória reformatio in pejus pelo Acórdão rescindendo, o que consubstancia à violação literal de lei (CPC, arts. 128 e 460).
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação Rescisória reformatio in pejus pelo Acórdão rescindendo, o que consubstancia à violação literal de lei (CPC, arts. 128 e 460). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 49, p. 233-239, jul./set. 2013.