Artigo das pags 83-93
out./dez. 2013.
Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade
Artigo
Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade
Autor
Luciano Moreira de Oliveira
Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Resumo
Diante do quadro de aparente contradição - previsão expressa de universalidade do acesso e exigência de hipossuficiência para garantia do direito em juízo - pretende-se discorrer acerca do princípio da universalidade e examinar a compatibilidade com a citada exigência.
Abstract
Given the apparent contradiction - express prediction of the universality of access and requirement of insufficiency to guarantee the right in Court - we intend to discuss the principle of universality and examine the compatibility with the aforementioned requirement.
Palavras-chave
Hipossuficiência do autor. Princípio da universalidade. Ações e Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde.
Keywords
Author's insufficiency. Principle of universality. Health Promotion, Protection, and Recovery Actions and Services.
Como citar este artigo
OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Hipossuficiência do autor e princípio da universalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 50, p. 83-93, out./dez. 2013.