Artigo das pags 119-139

Não basta proclamar o princípio democrático e procurar a coincidência entre a vontade política manifestada pelos órgãos de soberania e a vontade popular manifestada por eleições. É necessário estabelecer um quadro institucional e que esta vontade se forme em liberdade e em que cada pessoa tenha a segurança da previsibilidade do futuro. É necessário que se não sejam incompatíveis o elemento objetivo e o elemento subjetivo da Constituição e que, pelo contrário, eles se desenvolvam simultaneamente.

It is not enough to proclaim the democratic principle and to seek a coincidence between the political will manifested by the sovereign organs and the popular will manifested through the elections. It is necessary to establish an institutional framework and that this will be formed in freedom and in which each person has the security of the predictability of the future. It is necessary that if the objective element and the subjective element of the Constitution are not incompatible and, on the contrary, they develop simultaneously.

Democracia. Eleição. Soberania. Estado de Direito. Direito Eleitoral.

Democracy. Election. Sovereignty. Rule of law. Electoral Law.

MIRANDA, Jorge. Democracia, eleições, direito eleitoral. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 119-139, jan./mar. 2014.