Artigo das pags 141-174
jan./mar. 2014.
Indisponibilidade de direitos fundamentais: conceito lacônico, consequências duvidosas
Artigo
Indisponibilidade de direitos fundamentais: conceito lacônico, consequências duvidosas
Autor
Letícia de Campos Velho Martel
Doutoranda em Direito Público - UERJ. Mestra em Instituições Jurídico-Políticas - UFSC. Professora da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Pesquisadora do NUPEC - Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania, financiado pelo Programa Grupos/UNESC.
Resumo
Em face da confusão conceitual, o eixo deste artigo consiste em compreender, no ordenamento jurídico brasileiro, máxime na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o conceito da expressão "direitos indisponíveis", principalmente no que toca aos direitos fundamentais de cunho marcadamente pessoal.
Abstract
In the face of conceptual confusion, the focus of this article is to understand, in the Brazilian legal system, the maximum in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, the concept of the term "unavailable rights", especially concerning fundamental rights of a markedly personal nature.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais Indisponíveis. Conceitos Cameleônicos. Teorias sobre a Estrutura das Relações Jurídicas.
Keywords
Unavailable Fundamental Rights. Chameleonic Concepts. Theories on the Structure of Legal Relations.
Como citar este artigo
MARTEL, Letícia de Campos Velho. Indisponibilidade de direitos fundamentais: conceito lacônico, consequências duvidosas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 141-174, jan./mar. 2014.