Artigo das pags 197-214
jan./mar. 2014.
Ações afirmativas nas licitações públicas: o alcance da sustentabilidade social
Artigo
Ações afirmativas nas licitações públicas: o alcance da sustentabilidade social
Autor
Rita Tourinho
Promotora de Justiça da Cidadania do Estado da Bahia, Mestra em Direito Público da UFPE, Professora Assistente de Direito Administrativo da UFBA e da Faculdade Baiana de Direito.
Resumo
Pretende-se demonstrar a viabilidade de adoção de ações afirmativas nas licitações e nos contratos administrativos, adotando-se como fundamento os princípios da igualdade e da sustentabilidade social, constantes da Carta Constitucional de 1988.
Abstract
We intend to demonstrate the feasibility of adopting affirmative actions in bids and administrative contracts, based on the principles of equality and social sustainability, contained in the 1988 Constitutional Charter.
Palavras-chave
Ações Afirmativas. Licitações Públicas. Sustentabilidade Social. Sistema Jurídico brasileiro.
Keywords
Affirmative Actions. Public bids. Social sustainability. Brazilian legal system.
Como citar este artigo
TOURINHO, Rita. Ações afirmativas nas licitações públicas: o alcance da sustentabilidade social. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 197-214, jan./mar. 2014.