Artigo das pags 47-65
jan./mar. 2014.
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania
Artigo
Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela Europe Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (The Hague - Holanda).
Resumo
As novas tendências, à evidência, não podem ser explicadas à luz da noção clássica de soberania, prosélita de um poder que, na atualidade, o Estado não mais possui. O objetivo dessas breves linhas é tecer algumas considerações em torno do alcance dessas restrições e do seu efeito na proteção dos direitos humanos. É importante lembrar que o influxo de novas ideias e o indeclinável prestígio de valores essenciais à sociedade internacional não importam no correlato desprestígio das normas internas, em especial do texto constitucional, ou mesmo no desvanecimento da soberania estatal.
Abstract
The new trends, to the evidence, cannot be explained in the light of the classic notion of sovereignty, proselytizing a power that the State no longer possesses. The purpose of these brief lines is to make some considerations about the extent of these restrictions and their effect on the protection of human rights. It is important to remember that the influx of new ideas and the undeclared prestige of values essential to international society do not matter in the related disregard of internal norms, especially the constitutional text, or even in the fading of the State sovereignty.
Palavras-chave
Influxos da Ordem Jurídica Internacional. Proteção dos Direitos Humanos. Redimensionamento da Noção de Soberania. Texto Constitucional.
Keywords
Influences of the International Legal Order. Protection of human rights. Resizing the notion of sovereignty. Constitutional text.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Influxos da ordem jurídica internacional na proteção dos direitos humanos: o necessário redimensionamento da noção de soberania. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 47-65, jan./mar. 2014.