Artigo das pags 67-91
jan./mar. 2014.
Carta psicografada como fonte de prova no processo civil
Artigo
Carta psicografada como fonte de prova no processo civil
Autor
Fredie Didier Jr.*
Paula Sarno Braga**
*Livre-docente (USP), Pós-doutorado (Universidade de Lisboa), Doutor (PUC/SP) e Mestre (UFBA). Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Professor-coordenador da Faculdade Baiana de Direito. Membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado e consultor jurídico.
**Mestre e Doutoranda (UFBA). Especialista em Direto Processual Civil (FJA/JUSPODIVM). Professora de Direito Processual Civil da UFBA, da Faculdade Baiana de Direito e da UNIFACS. Membro do IBDP. Advogada e consultora jurídica.
Resumo
O presente ensaio tem por objetivo fundamental analisar a admissibilidade da carta psicografada como fonte de prova documental no Processo Civil, tendo em vista o direito fundamental à liberdade religiosa e de expressão, a igualdade, a laicidade do Estado, o contraditório e o dever de fundamentar as decisões judiciais.
Abstract
This essay aims to analize the psychographed letter admissibility as a documental evidence source in Civil Procedure, considering religious and express freedom fundamental right, the equality, the laicization of the State, the adversarial principle, and the duty to justify the decision reasons.
Palavras-chave
Carta psicografada. Liberdade religiosa. Devido processo legal. Contraditório, fundamentação. Prova ilícita.
Keywords
Psychographed letter. Religious freedom. Due processo of law. Adversarial principle. Reasoning. Illegal evidence.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno. Carta psicografada como fonte de prova no processo civil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 51, p. 67-91, jan./mar. 2014.