Artigo das pags 147-156
abr./jun. 2014.
Tutela coletiva do consumidor no Brasil: uma reflexão
Artigo
Tutela coletiva do consumidor no Brasil: uma reflexão
Autor
Pedro Rubim Borges Fortes
Promotor de Justiça no MPRJ. Professor da FGV DIREITO RIO. Professor Visitante na WB NUJS, em Calcutá (2009) e no ILF-Goethe Universität (2011-2012. J.S.M. Stanford Law School (2008) e LL. M. Harvard Law School (2007).
Resumo
Essa apresentação será sobre a tutela coletiva do consumidor no Brasil. Será baseada em uma pesquisa empírica conduzida sobre todas as 405 ações civis públicas ajuizadas em vinte anos pelas promotorias de defesa do consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Abstract
This presentation will discuss collective consumer protection in Brazil. It will be based on empirical research conducted on all 405 public civil actions filed in twenty years by the defense prosecutions of the Public Prosecution Service of Rio de Janeiro.
Palavras-chave
Tutela coletiva do consumidor. Ações Civis Públicas. Dilemas do novo capitalismo.
Keywords
Collective consumer protection. Public Civil Actions. Dilemmas of the new Capitalism.
Como citar este artigo
FORTES, Pedro Rubim Borges. Tutela coletiva do consumidor no Brasil: uma reflexão. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 52, p. 147-156, abr./jun. 2014.