Artigo das pags 03-18
jul./set. 2014.
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
Artigo
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
Autor
Antonio do Passo Cabral
Professor adjunto em Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UER), Brasil. Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Procurador da República no Rio de Janeiro. Membro da International Association of Procedural Law, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Teuto-Brasileira de Juristas (Deutch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für internationales Verfahrensrecht.
Resumo
O presente texto analisa duas questões processuais decididas no julgamento do Mensalão e que representam a consagração de importantes tendências da doutrina na jurisprudência do STF. Estas questões são a preclusão consumativa para o juiz, inclusive de matérias de ordem pública; e a função persuasiva da prova na valoração dos indícios.
Abstract
The present article analyses two procedural issues decided by the brazilian Supreme Court. The first one are the standards of proof regarding circumstancial evidence; the second one is issue preclusion of some matters that were traditionally qualified as of ¿public order¿.
Palavras-chave
Mensalão. Questões processuais. Preclusão para o juiz. Preclusão de questões de ordem pública. Função persuasiva da prova. Prova indiciária. Indícios.
Keywords
Supreme Court. Brazil. Issue preclusion. Standards of proof. Evidence.
Como citar este artigo
CABRAL, Antonio do Passo. Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 03-18, jul./set. 2014.