Artigo das pags 117-140
jul./set. 2014.
A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio)
Artigo
A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio)
Autor
Guilherme Magalhães Martins
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da UERJ, PUC-RIO, UCAM e EMERJ.
Resumo
O presente artigo visa a discutir o instituto da supressio, conhecido por ser a perda da exigibilidade de um direito, não exercido durante longo lapso de tempo, criando uma expectativa na outra parte em torno da inércia do titular.
Abstract
This article aims to discuss the institute of suppression, known to be the loss of enforceability of a right, not exercised over a long period, creating an expectation on the other side around the inertia of the holder.
Palavras-chave
Função de Controle da Boa-Fé Objetiva. Retardamento Desleal. Exercício de Direitos Patrimoniais.
Keywords
Control Function of Objective Good Faith. Unfair Delay. Exercise of Property Rights.
Como citar este artigo
MARTINS, Guilherme Magalhães. A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 117-140, jul./set. 2014.