Artigo das pags 155-178
jul./set. 2014.
O contrato-promessa e a doação causa mortis: uma análise da perspectiva do Direito Português e do Brasileiro
Artigo
O contrato-promessa e a doação causa mortis: uma análise da perspectiva do Direito Português e do Brasileiro
Autor
Leandro Silva Navega
Doutorando em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra. Membro do MPRJ. Professor de Direito Civil da Universidade Candido Mendes
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o negócio jurídico da doação no Direito Português e no Brasileiro, especialmente em dois aspectos. O primeiro aspecto diz respeito à aferição da admissibilidade, por ambos os ordenamentos jurídicos, do contrato-promessa de doação e o segundo, ao enfrentamento da problemática da doação causa mortis nos dois sistemas.
Abstract
This paper aims to analyze the legal business of giving in Portuguese and Brazilian law, especially in two aspects. The first aspect concerns the assessment of the admissibility, by both legal orders, of the promissory contract of donation and the second, the confrontation of the problem of the donation causa mortis in both systems.
Palavras-chave
Contrato-Promessa. Doação Causa Mortis. Direito Português. Direito Brasileiro. Admissibilidade.
Keywords
Promise Contract. Donation Causa Mortis. Portuguese Law. Brazilian Law. Admissibility.
Como citar este artigo
NAVEGA, Leandro Silva. O contrato-promessa e a doação causa mortis: uma análise da perspectiva do Direito Português e do Brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 155-178, jul./set. 2014.