Artigo das pags 179-185
jul./set. 2014.
Arquivamento, prova nova e coisa julgada: em busca de coerência
Artigo
Arquivamento, prova nova e coisa julgada: em busca de coerência
Autor
Marcelo Rocha Monteiro
Procurador de Justiça (RJ). Professor da UERJ.
Resumo
A prova nova sempre poderá ensejar o desarquivamento do inquérito e a eventual propositura de ação penal, inclusive quando tal prova nova atestar a tipicidade de uma conduta antes tida como atípica, ou revelar a falsidade de documento em que se fundou o reconhecimento de suposta causa de extinção de punibilidade (morte do agente, prescrição etc.).
Abstract
The new evidence may always give rise to the dismissal of the investigation and possible prosecution, even when such new evidence attests to the typical nature of conduct previously considered to be atypical, or reveals the falsity of the document on which the alleged cause of misconduct extinction of punishment was based (death of the agent, prescription, etc.).
Palavras-chave
Arquivamento. Prova nova. Coisa Julgada. Desarquivamento do Inquérito. Propositura de Ação Penal.
Keywords
Archiving. New proof. Thing judged. Unarchiving of the Inquiry. Filing of Criminal Action.
Como citar este artigo
MONTEIRO, Marcelo Rocha. Arquivamento, prova nova e coisa julgada: em busca de coerência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 179-185, jul./set. 2014.