Artigo das pags 281-295
Artigo das pags 281-295
ARTIGO DA REVISTA N° 53
jul./set. 2014.
Peça Processual
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Cristiano dos Santos Lajoia Garcia
Memento
Ação Civil Pública de Destituição de Conselheiro Tutelar. Omissão no cumprimento dos deveres legais determinados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ação Civil Pública de Destituição de Conselheiro Tutelar. Omissão no cumprimento dos deveres legais determinados no Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 281-295, jul./set. 2014.