Artigo das pags 297-322
Artigo das pags 297-322
ARTIGO DA REVISTA N° 53
jul./set. 2014.
Peça Processual
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Marcelo Zenkner
Homero Junger Mafra
Memento
Ação civil pública c/c pedido de liminar em face do Estado do Espírito Santo e de empresa prestadora de serviços de alimentação, a partir de relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ES.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Ação civil pública c/c pedido de liminar em face do Estado do Espírito Santo e de empresa prestadora de serviços de alimentação, a partir de relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/ES. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 53, p. 297-322, jul./set. 2014.