Artigo das Pags 181-192

O presente trabalho foi escrito objetivando contribuir na delimitação e ampliação dos poderes conferidos aos juízes em ações de proteção ambiental, frente aos ditames da CF/1988 e ao advento da Lei da Ação Civil Publica, notadamente pelo fato de este diploma normativo, de especial relevância para o nosso ordenamento jurídico, estar completando trinta anos de existência.
A produção intelectual versa sobre o âmbito das atribuições do Magistrado na seara ambiental, ao ponto de se conferir ao julgador a condição de protagonista tanto no que diz com a interpretação do pedido quanto no que se refere aos meios que serão empregados no seu resguardo.

This work was written aiming to contribute to the definition and expansion of the powers granted to judges in environmental protection actions, compared to the dictates of CF/1988 and the advent of the Public Civil Action Law, notably the fact that this regulatory text, of particular relevance to our legal system, be completing thirty years of existence.
The intellectual production deals with the scope of the powers of the Magistrate in environmental harvest, to the point of giving the judge the protagonist condition both in the interpretation of the application as with regard to the means to be employed as a guard.

Juiz. Prerrogativas Processuais. Ação Ambiental.

Judge. Procedural Prerogatives. Environmental Action.

LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. Poderes do Juiz na Ação Civil Pública Ambiental. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 57, p. 181-192, jul./set. 2015.