Revista 57
Na seção Doutrina, são apresentados estudos sobre o modo adequado de compreender o uso dos precedentes no contexto do novo CPC; a calendarização processual e seu uso em países anglo-saxões; o juízo competente para autorizar o trabalho de crianças e adolescentes e a participação em espetáculos públicos; entre outros.Para Observatório Jurídico,foi selecionado artigo sobre a necessidade de uma reforma política no Estado brasileiro. Para Peças Processuais, pareceres atinentes à permuta entre membros dos MPs estaduais;à entrega de medicamentos não padronizados;à adoção de criança abandonada desde tenra idade; entre outros. Para Jurisprudência, selecionou-se seis acórdãos dos principais tribunais nacionais (STF e STJ), tanto na área cível quanto na criminal. Em Jurisprudência Internacional, se reproduz a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.
Doutrina
Precedentes no CPC-2015: por uma Compreensão Constitucionalmente Adequada do seu Uso no Brasil
Dierle Nunes
Alexandre Melo Franco Bahia
Princípio da Independência Funcional e Planejamento Estratégico do Ministério Público
Eduardo Cambi
Calendarização Processual
Eduardo José da Fonseca Costa
Trabalho de Crianças e Adolescentes e Participação em Espetáculos Públicos: Reflexões sobre o Juízo Competente para Autorizá-los
Emerson Garcia
Recensão à Obra El Análisis Económico del Derecho, de Richard Posner ¿ Capítulos I e II
Eugênio Rosa de Araújo
Princípio do Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo Civil
Fredie Didier Jr.
Arquivamento de Inquérito em Caso de Competência Originária de Tribunal para a Ação Penal. Jurisprudência Equivocada do STF
José Barcelos de Souza
Poderes do Juiz na Ação Civil Pública Ambiental
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
A Lei Anticorrupção é "Só para Inglês Ver"? Uma Breve Análise Comparativa entre os Sistemas Brasileiro e Norte-americano de Combate à Corrupção
Paulo Wunder de Alencar
Controle Judicial de Políticas Públicas: Relatório Geral do Brasil
Susana Henriques da Costa
Observatório
Reforma Política para o Bem do País
Ives Gandra da Silva Martins
Peças Processuais
Pareceres
Parecer. Consultoria Jurídica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Permuta entre membros de Ministérios Públicos de Estados diversos.
Emerson Garcia
Parecer ministerial. Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá. Direito à saúde. Entrega de medicamentos não padronizados. Mal de Alzheimer. Receita de médico particular.
Leonardo Cuña de Souza
Parecer ministerial. Procuradoria de Justiça junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Apelação. Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção. Criança que foi abandonada pelos pais desde tenra idade.
Sávio Bittencourt
Parecer Ministerial. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais. Mandado de Segurança. Impetrante que busca a obtenção de informações e documentos relativos à estrutura de cargos e política remuneratória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Veronica C. R. Antunes Zylberman
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência Cível
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 524 / ESPÍRITO SANTO / AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INCISO VI DO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. SERVIDOR PÚBLICO. NEPOTISMO. VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOB A DIREÇÃO IMEDIATA DE CÔNJUGE OU PARENTE ATÉ O SEGUNDO GRAU CIVIL.
Jurisprudência Criminal
HABEAS CORPUS Nº 116.931 / RIO DE JANEIRO / PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTINÇÃO PREMATURA DA AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO BASEADA EM PROVAS RECONHECIDAS COMO ILÍCITAS PELO STJ. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS IDÔNEOS PARA EMBASAR A DENÚNCIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DE FATOS E PROVAS NA VIA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES.
/documents/20184/1277980/STF_Habeas_Corpus_116931_RJ.pdf
Jurisprudência Criminal
HABEAS CORPUS Nº 103.310 / SÃO PAULO / Habeas corpus. 2. Emendatio libelli (art. 383, CPP) em segunda instância mediante recurso exclusivo da defesa. Possibilidade, contanto que não gere reformatio in pejus, nos termos do art. 617, CPP.
Supremo tribunal de Justiça
Jurisprudência Cível
RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.747 / DISTRITO FEDERAL (2014/0067421-5) / RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ADOÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DEMONSTRADA COM O ADOTANTE. MELHOR INTERESSE DO ADOTANDO. DESNECESSIDADE DO CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO.
Jurisprudência Cível
RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.467 / SÃO PAULO (2012/0002671-4) / DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVA) ROMPIDA. DIREITO A ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CC/2002. PROTEÇÃO DO COMPANHEIRO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E DE VULNERABILIDADE. ORIENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA CONFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N. 132/RJ E DA ADI N. 4.277/DF. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ART. 852 CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ANÁLISE PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM.
Jurisprudência Criminal
HABEAS CORPUS Nº 301.135 / SÃO PAULO (2014/0198464-6) / HABEAS CORPUS. WRIT INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO POR ATO INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI Nº 12.010/2009 E DO ECA.
Jurisprudência Internacional
Caso Ximenes Lopes Versus Brasil
Corte Interamericana de Direitos Humanos