Artigo das Pags 181-207

Durante muitos anos, a doutrina penal debateu-se para encontrar um conceito adequado de ação, supondo que suas funções (classificação, delimitação e ligação) pudessem construir uma estrutura solida para as valorações jurídico-penais subsequentes. Contudo, em posição diametralmente oposta, o presente estudo pretende redimensionar o conceito e a função da ação penal, inserindo-a como um problema de imputação ao tipo objetivo. Nesse sistema, apesar de ceder primazia ao tipo objetivo, o estudo sobre a ação penal não é simplesmente abandonado, porém realocado como um modelo de interpretação material da tipicidade. Assim, como o título deixa entrever, o artigo procura desvendar a estreita e conturbada relação entre os conceitos de "tipicidade", "ação" e "ilicitude".

Durante muchos años, la doctrina penal há luchado para encontrar un concepto adecuado de la acción, argumentando que sus funciones (clasificación, de límite y de unión) podrían construir un marco sólido para las valoraciones judico-penales posteriores. Sin embargo, diametralmente opuesto, este estudio pretende redimensionar el concepto y la función de la acción penal, insertandola como un problema de imputación tipica. Em este sistema, a pesar de dar prioridad al tipo objetivo, el estudio de la acción penal no está abandonado, pero cambia como un modelo de material interpretación de la tipicidad. Por lo tanto, como el título insinúa, este artículo trata de descubrir la difícil y estrecha relación entre los conceptos de "tipicidad", "acción" y "antijuridicidad".

Ação. Tipicidade. Ilicitude.

Accion. Tipicidad. Antijuridicidad.

REID, Tiago de Lima Santos. Ação, Tipicidade e Ilicitude em Direito Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 62, p. 181-207, out./dez. 2016.