Artigo das Pags 229-253
Jan./Mar. 2017
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Nilo Augusto Francisco Suassuna
Memento
Recurso Especial. 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal que deu provimento ao recurso estrito manejado pela defesa, despronunciando o acusado e desclassificando a imputação para crimes diversos dos dolosos contra avida. Ação Penal Pública incondicionada. Crime doloso contra a vida.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Recurso Especial. 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal que deu provimento ao recurso estrito manejado pela defesa, despronunciando o acusado e desclassificando a imputação para crimes diversos dos dolosos contra avida. Ação Penal Pública incondicionada. Crime doloso contra a vida. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 63, p. 229-253, jan./mar. 2017.