Artigo das Pags 49-54
Jan./Mar. 2017
Ainda e Sempre a Imparcialidade do Ministério Público no Processo Penal: uma Tese Decididamente Garantista
Artigo
Ainda e Sempre a Imparcialidade do Ministério Público no Processo Penal: uma Tese Decididamente Garantista
Autor
Alexander Araujo de Souza
Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi Roma Tre. Mestre em Direito Processual pelaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O objetivo do presente artigo é tentar desfazer tais incompreensões, comprovando que o Ministério Público, no direito brasileiro, é uma instituição de garantia destinada à tutela de direitos fundamentais e, por conseguinte, verdadeira parte imparcial no processo penal.
Abstract
The purpose of this article is to try to dispel such misunderstandings by proving that the Public Prosecution Service, under Brazilian law, is a guarantee institution for the protection of fundamental rights and, therefore, a true impartial party in criminal proceedings.
Palavras-chave
Imparcialidade do Ministério Público. Processo Penal. Tutela de Direitos Fundamentais. Teoria do Garantismo Penal.
Keywords
Impartiality of the Public Prosecution Service. Criminal proceedings. Fundamental Rights Guardianship. Criminal Garantism Theory.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de.Ainda e Sempre a Imparcialidade do Ministério Público no Processo Penal: uma Tese Decididamente Garantista. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 63, p. 49-54, jan./mar. 2017.