Artigo das Pags 95-104
Abr./Jun. 2017
Jus Cogens e Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Artigo
Jus Cogens e Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Publicou, como autor, coautor, coordenador ou tradutor, mais de quatro dezenas de obras jurídicas. Foi examinador em quase uma centena de concursos públicos, sendo Coordenador da Banca de Direito Constitucional em diversos exames nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. É membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participando, ainda, da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors.
Resumo
O jus cogens nada mais é que uma realidade jurídica com fortes influxos axiológicos. Além das dúvidas que cercam a sua essência, o questionamento de como preservá-lo ainda está longe de receber respostas unívocas. De qualquer modo, a celebração de convenções internacionais que apregoam o caráter absoluto de certos direitos, como a vedação à tortura, e a instituição de tribunais internacionais com o objeto de julgar agentes de Estados que sequer reconheceram a sua jurisdição são mais que sintomáticos em relação à sua existência e importância.
Abstract
Jus cogens is nothing more than a legal reality with strong axiological influences. Beyond the doubts surrounding its essence, the question of how to preserve it is still far from receiving univocal answers. In any case, the conclusion of international conventions that proclaim the absolute character of certain rights, such as the prohibition of torture, and the establishment of international tribunals to judge states agents that have not even recognized their jurisdiction, is more than symptomatic to them regarding its existence and importance.
Palavras-chave
Jus Cogens. Proteção Internacional. Direitos Humanos. Influxos Axiológicos.
Keywords
Jus Cogens. International protection. Human rights. Axiological inflows.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Jus Cogens e Proteção Internacional dos Direitos Humanos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 64, p. 95-104, abr./jun. 2017.