Artigo das Pags 103-122
Jul./Set. 2017
O Próximo Passo - a Economia dos Contratos e a Aplicabilidade de Normas de Integridade em Contratações de Empresas Estatais
Artigo
O Próximo Passo - a Economia dos Contratos e a Aplicabilidade de Normas de Integridade em Contratações de Empresas Estatais
Autor
Leonardo Cuña de Souza
Mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela FGV-RJ. Pós-graduado no Curso Superior de Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. Membro do MPRJ.
Resumo
Desde a redemocratização, o Brasil assiste a um processo de abertura e de transparência institucional para enfrentar reiterados e crescentes casos de desvio de recursos públicos. Entre estas, a Lei nº 12.846/13 responsabiliza empresas administrativa e civilmente pessoas por atos contra a administração pública e a Lei nº 13.303/2016 estabelece marco legal para as empresas estatais. O uso destas ferramentas legais deve levar em conta os aspectos não somente jurídicos, como também os econômicos do fenômeno da corrupção pública, para proporcionar uma análise mais completa de seus aspectos.
Abstract
Since redemocratization, Brazil has witnessed a process of openness and institutional transparency to face repeated and growing cases of misuse of public resources. Among these, Federal Law 12.846/13 is held companies responsible for acts against public administration and Federal Law 13303/2016 establishes legal framework for state-owned companies. The use of these legal tools should take into account not only legal but also the economic aspects of the phenomenon of public corruption, to provide a more complete analysis of its aspects.
Palavras-chave
Economia dos Contratos. Aplicabilidade de Normas de Integridade. Contratações de Empresas Estatais. Redemocratização.
Keywords
Contract Economy. Applicability of Integrity Standards. Contracting of state-owned companies. Redemocratization.
Como citar este artigo
SOUZA, Leonardo Cuña de. O Próximo Passo - a Economia dos Contratos e a Aplicabilidade de Normas de Integridade em Contratações de Empresas Estatais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 65, p. 103-122, jul./set. 2017.