Artigo das Pags 123-145
Jul./Set. 2017
O Doido, o Burro e o Juiz Parcial
Artigo
O Doido, o Burro e o Juiz Parcial
Autor
Marcelo Lessa Bastos*
Francisco Pereira Pinto Filho**
Antônio José Barbosa Neto***
* Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF. Membro do MPRJ. Professor de Processo Penal do Centro Universitário Fluminense - UNIFLU.
** Pós-Graduando em Direito Processual pela PUC-MINAS. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Fluminense - UNIFLU. Advogado.
*** Pós-Graduando em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Servidor do MPRJ.
Resumo
Os sistemas de impedimento e suspeição dos juízes, previstos tanto no Código de Processo Penal, como no Código de Processo Civil, tem por objetivo assegurar a imparcialidade do julgador, que é uma garantia que ultrapassa os limites do processo penal e o do processo civil, sendo comum a ambos os processos. Aliás, sendo inerente à própria definição de Jurisdição. A imparcialidade do Juiz, pode-se dizer, é uma garantia inerente ao devido processo legal. Portanto, uma garantia de ordem constitucional. É sobre isto que o presente texto visa a refletir.
Abstract
The systems of impediment and suspicion of judges, provided for in both the Criminal Procedure Code and the Civil Procedure Code, are intended to ensure the judge impartiality, which is a guarantee that goes beyond the limits of criminal and civil proceedings, being common to both processes. Incidentally, being inherent in the very definition of Jurisdiction. The Judge impartiality, it may be said, is a guarantee inherent in a due legal process. Therefore, a guarantee of constitutional order. This is the issue of what this text aims to reflect.
Palavras-chave
Sistemas de Impedimento e Suspeição dos Juízes. Imparcialidade do Julgador. Limites do Processo Penal e do Processo Civil. Jurisdição. Ordem Constitucional.
Keywords
Judge impediment and suspicion systems. Judge impartiality. Limits of Criminal Procedure and Civil Procedure. Jurisdiction. Constitutional order.
Como citar este artigo
BASTOS, Marcelo Lessa; PINTO FILHO, Francisco Pereira; BARBOSA NETO, Antônio José. O Doido, o Burro e o Juiz Parcial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 65, p. 123-145, jul./set. 2017.