Artigo das Pags 165-184
Jul./Set. 2017
Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações
Precedent, CPC/15 and Criminal Procedure: Brief Comments
Artigo
Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações
Precedent, CPC/15 and Criminal Procedure: Brief Comments
Autor
Rodrigo Mazzei*
Maira Ramos Cerqueira**
* Pós-Doutor pela UFES (bolsa CAPES-REUNI). Doutor pela FADISP. Mestre pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e mestrado da UFES. Advogado.
** Mestranda em Direito Processual pela UFES. Bolsista da CAPES. Advogada.
Resumo
Analisar-se-á de forma sintética, porém não superficial, se o modelo de precedentes, delineado nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, é aplicável ao processo penal.
Abstract
It will be analyzed synthetically, but, not superficial, if the model precedents, regulated in art. 926 and following the Code of Civil Procedure 2015, it applies to Criminal Proceedings.
Palavras-chave
Código de Processo Civil de 2015. Commom Law e Civil Law. Precedentes. Processo Penal. Teoria do direito.
Keywords
Code of Civil Procedure 2015. Common Law and Civil Law. Precedents. Criminal Proceedings. Theory of law.
Como citar este artigo
MAZZEI, Rodrigo; CERQUEIRA, Maira Ramos. Precedentes, CPC/2015 e o Processo Penal: Breves Considerações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 65, p. 165-184, jul./set. 2017.