Artigo das Pags 17-26
Jul./Set. 2017
Desafios e Perspectivas sobre a Instituição do Ministério Público Europeu para o Efetivo Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia
Artigo
Desafios e Perspectivas sobre a Instituição do Ministério Público Europeu para o Efetivo Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia
Autor
Alexander Araujo de Souza
Doutor em Direito Penal pela Università degli Studi Roma Tre. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Crimen organizado, corrupción y terrorismo pela Universidad de Salamanca. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Pode-se afirmar que o Ministério Público europeu prepara-se para se tornar uma realidade no espaço judiciário da União Europeia e a sua instituição representará um decisivo salto de qualidade no que toca a cooperação em matéria penal, a qual deve passar de intergovernamental a realmente supranacional.
Abstract
We can say that the European Public Prosecution Service is preparing to become a reality in the European Union's judiciary and its establishment will represent a decisive leap in quality in cooperation in criminal matters, which must move from intergovernmental to truly supranational.
Palavras-chave
Ministério Público Europeu. Criminalidade Organizada Transnacional. Combate à Criminalidade. União Europeia.
Keywords
European Public Prosecution Service. Transnational Organized Crime. Fight against crime. European Union.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. Desafios e Perspectivas sobre a Instituição do Ministério Público Europeu para o Efetivo Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 65, p. 17-26, jul./set. 2017.