Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. A problemática acerca de recurso de revisão interposto contra decisão proferida por Promotoria de Justiça de Fundações, especificamente no que diz respeito à sua atribuição em analisar anualmente as contas e a evolução patrimonial das fundações.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. A problemática acerca de recurso de revisão interposto contra decisão proferida por Promotoria de Justiça de Fundações, especificamente no que diz respeito à sua atribuição em analisar anualmente as contas e a evolução patrimonial das fundações. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 65, p. 195-198, jul./set. 2017.