Artigo das Pags 33-37
Jan./Mar. 2018
A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Referencial de Subsidiariedade
Artigo
A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Referencial de Subsidiariedade
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Publicou, como autor, coautor, coordenador ou tradutor, mais de quatro dezenas de obras jurídicas. Foi examinador em quase uma centena de concursos públicos, sendo Coordenador da Banca de Direito Constitucional em diversos exames nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil. E membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participando, ainda, da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors.
Resumo
A subsidiariedade pode ser vista como um princípio indissociável das relações internacionais, que tende a apresentar sensíveis variações conforme transitemos do plano não convencional para o convencional. Ainda que o conceito de soberania tenha passado por realinhamentos com o surgimento das organizações internacionais de integração e o correlato fortalecimento das Nações Unidas, organização internacional de cooperação voltada à preservação da paz e da segurança internacionais, é evidente que cada Estado de Direito forma uma unidade existencial, que não pode despir-se por completo do poder de mando de que se acha investido em sua ordem interna ou das responsabilidades que dele decorrem. A subsidiariedade, ao reconhecer essas características, diminui as zonas de tensão entre instituições e normas internacionais e os congêneres nacionais, contribuindo, intensamente, para a sua harmônica coexistência.
Abstract
Subsidiarity can be seen as an inseparable principle of international relations, which tends to vary significantly as we move from unconventional to conventional. Although the concept of sovereignty has been realigned with the emergence of international integration organizations and the related strengthening of the United Nations, an international cooperation organization for the preservation of international peace and security, it is clear that each rule of law forms an existential unity, which cannot be completely taken off of the command power that is vested in its internal order or the responsibilities arising therefrom. Subsidiarity, by recognizing these characteristics, diminishes the zones of tension between international institutions and standards and national counterparts, contributing greatly to their harmonious coexistence.
Palavras-chave
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Referencial de Subsidiariedade. Plano Não Convencional. Plano Convencional. Conceito de Soberania.
Keywords
International Protection of Human Rights. Subsidiarity Framework. Unconventional Plan. Conventional plan. Sovereignty Concept.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Referencial de Subsidiariedade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 67, p. 33-37, jan./mar. 2018.