Revista 67
A partir desta edição da Revista do MPRJ, inauguramos a seção "Memória Institucional-Personalidades", a qual enaltece grandes vultos de nossa Instituição, com entrevista ao Dr. Everardo Moreira Lima, o Príncipe do Júri. No âmbito jurídico, são discutidas questões que perpassam os direitos humanos, o direito punitivo, o atendimento socioeducativo, o sistema prisional, o ativismo judicial, a tutela coletiva, o processo brasileiro, a educação e o desarmamento. No âmbito da atividade funcional da instituição, combativos colegas apresentam laboriosas peças e pareceres judiciais. Ainda fazem parte da pauta deste exemplar a construção jurisprudencial emanada de recentes julgados dos nossos Tribunais Superiores, de indiscutível relevância. No campo jurídico internacional, temos o caso "Tarazona Arrieta e Outros vs. Peru", da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Doutrina
Reflexões Filosóficas e Utópicas sobre o Tempo Jurídico de Punição
Adolfo Borges Filho
A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Referencial de Subsidiariedade
Emerson Garcia
A Judicialização da Política e o Ativismo Judicial: Distinção, Causas e Perspectivas
Eugênio Rosa de Araújo
Da Aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos Agentes Políticos e a Inexistência de Foro por Prerrogativa de Função
Fabrício Rocha Bastos
Atendimento Socioeducativo Destinado às Adolescentes em Privação de Liberdade no Estado do Rio de Janeiro: Elas Existem?
Flávia Alt do Nascimento
Corte Compulsório de Cabelo, Barba e Bigode de Detentos do Sistema Prisional: Higiene x Dignidade da Pessoa Humana
Flávio de Araújo Willeman
Negócios Jurídicos Processuais Atípicos e Execução
Fredie Didier Jr.
Antonio do Passo Cabral
Abertura Constitucional e Segurança Jurídica: uma Primeira Leitura sobre o PLS nº 349/2015 à Luz do Direito à Educação
Hirmínia Dorigan de Matos Diniz
A Violação do Princípio da Legalidade pelas Normas Penais em Branco: uma Visão Sistematizada do Estatuto do Desarmamento
Matheus Muniz Guzzo
Garantismo versus Punitivismo: o Equívoco da Contrariedade
Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos
Observatório
A Advocacia e o Ministério Público
Ives Gandra da Silva Martins
Sobre o Financiamento dos Partidos Políticos
Jorge Miranda
10 Anos do Módulo Criança e Adolescente - MCA
Rodrigo Cézar Medina da Cunha
Peças Processuais
Pareceres
Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Apuração de eventual infração penal por parte de Delegado de Polícia. Discussão acerca do foro por prerrogativa de função.
Emerson Garcia
Parecer Jurídico. Imunidades tributárias previstas nos arts. 150, VI, "c", e 195, §7º, da Constituição Federal.
Ives Gandra da Silva Martins
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude junto à 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Apelação. Ação Civil Pública. Decreto Estadual nº 41.553/2008. Utilização de armas não letais para contenção e segurança no cumprimento de medida socioeducativa.
Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
Helane Vieira Ramos
Parecer Judicial. Promotoria de Justiça Eleitoral. Registro de Candidatura. Requerimento realizado por coligação partidária para fins de concorrer ao cargo de prefeito municipal.
Leonardo Cuña de Souza
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública. Multa pessoal aplicada ao agente público fundada no artigo 77, §2ª, do CPC, recalcitrância no descumprimento do provimento judicial.
Maria Amélia Barretto Peixoto
Jurisprudência
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência Criminal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 145.576 / SÃO PAULO. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM CUSTÓDIA DOMICILIAR COM FUNDAMENTO NO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL IMPRESCINDIBILIDADE DA GENITORA PARA COM OS CUIDADOS DO FILHO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Jurisprudência Criminal
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 853 / SÃO PAULO. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PREFEITO MUNICIPAL. AFASTAMENTO DE CARGO ELETIVO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. RECONDUÇÃO. EXAURIMENTO DO MANDATO POPULAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
Jurisprudência Cível
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.201 / DISTRITO FEDERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTAS APLICADAS PELO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXAME DE LEGALIDADE.
Supremo Tribunal de Justiça
Jurisprudência Criminal
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 81.451 / RIO DE JANEIRO (2017/0043808-8). PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADO FALSO EM CURRÍCULO LATTES. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE. OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PECULATO-FURTO POR OMISSÃO RELEVANTE. DESCRIÇÃO FÁTICA INSUFICIENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
Jurisprudência Cível
RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.007 / CEARÁ (2014/0287939-5). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO PARA TUTELAR DIREITOS DOS MUNICÍPIOS EM REGIME DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
Jurisprudência Cível
RECURSO ESPECIAL Nº 1.431.370 / SÃO PAULO (2014/0014169-5). RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010. DIVÓRCIO DIRETO. REQUISITO TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRESERVAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA.
Jurisprudência Internacional
Caso Tarazona Arrieta e Outros Vs. Peru
Corte Interamericana de Direitos Humanos