Artigo das Pags 331-363

DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DE SÍTIO ELETRÔNICO. AFRONTA AO JULGADO NA ADPF 130. PROCEDÊNCIA.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 22.328 / Rio de Janeiro. Relator: Roberto Barroso. Decisão: 06/03/2018. DJe: 10/05/2018. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 73, p. 331-363, jul./set. 2019.