Artigo das Pags 203-214
Out/Dez 2019
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer Administrativo. Consultoria Jurídica. Procuradoria-Geral de Justiça. Análise acerca da possibilidade de se estabelecer critérios, nos editais de licitação do Ministério Público, que priorizem a contratação de sociedades empresárias aderentes ao "Programa Empresa Cidadã", instituído pela Lei nº 11.770/2008.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer Administrativo. Consultoria Jurídica. Procuradoria-Geral de Justiça. Análise acerca da possibilidade de se estabelecer critérios, nos editais de licitação do Ministério Público, que priorizem a contratação de sociedades empresárias aderentes ao "Programa Empresa Cidadã", instituído pela Lei nº 11.770/2008. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 203-214, out./dez. 2019.