Artigo das Pags 215-226
Out/Dez 2019
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marlon Oberst Cordovil
Memento
Parecer Administrativo. Dúvida de atribuição. Dúvida suscitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital sobre atribuição para atuar nos autos de procedimento, cujo objeto é analisar a regularidade das alterações estatutárias da Confederação Brasileira de Futebol e sua adequação à Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé)
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Parecer Administrativo. Dúvida de atribuição. Dúvida suscitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital sobre atribuição para atuar nos autos de procedimento, cujo objeto é analisar a regularidade das alterações estatutárias da Confederação Brasileira de Futebol e sua adequação à Lei nº 9615/1998 (Lei Pelé). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 74, p. 215-226, out./dez. 2019.